AVISO DE PRIVACIDADE – PROJETO REDES
Última atualização: [27/11/2025]
O Projeto REDES trata dados pessoais com compromisso integral à proteção dos direitos fundamentais de liberdade, privacidade e livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, conforme previsto pela Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”).
1. Definições e conceitos legais
Para efeitos deste Aviso:
1.1 Dado pessoal
Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. 
1.2 Dado pessoal sensível
Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso/filosófico/político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a pessoa natural.
1.3 Controlador
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
1.4 Operador
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
1.5 Titular
Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
1.6 Tratamento
Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, armazenamento, eliminação, modificação, comunicação, transferência ou difusão.
1.7 Anonimização
Utilização de meios técnicos razoáveis, de modo que o dado perca a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo identificável.
2. Quem somos – Controlador e DPO
O Projeto REDES é o Controlador dos dados pessoais aqui tratados.
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Bárbara Camargo
E-mail: LGPD@projetoredesnordeste.com.br
3. Dados coletados e tratamento
3.1 Tipos de dados
- Dados fornecidos diretamente pelo titular: nome, telefone, e-mail, CPF/CNPJ, endereço, dados do imóvel, características de uso e hospedagem.
- Dados coletados por automação ou fórmula interna (ex: formulários, planilhas, IA de categorização).
- Não são tratados, a título de regra, dados sensíveis conforme art. 5º II da LGPD, salvo se eventual tratamento exigir e observar base legal específica.
3.2 Finalidades do tratamento
Os dados são tratados para: cadastro do imóvel; categorização (pet, piscina, capacidade, proximidade da praia, etc.); marketing e divulgação; agendamento de vistoria; relacionamento com proprietário; integração com parceiros; automação e IA para categorização e sugestão de nome; organização operacional e comercial.
3.3 Bases legais
- Consentimento do titular (art. 7º I) — sua manifestada aceitação ao preencher o formulário.
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º V).
- Legítimo interesse (art. 7º IX) na organização operacional do projeto, sempre respeitando os direitos e liberdades fundamentais.
4. Compartilhamento e operadores
Os dados podem ser acessados ou compartilhados com operadores e parceiros contratados para execução das finalidades, tais como: agências de turismo, imobiliárias, parceiros de lazer, plataformas de gestão, serviços de contabilidade e jurídico. Estes atuarão sob contrato ou termo que garanta cumprimento da LGPD.
Nenhuma cessão de dados é feita para finalidades não compatíveis ou sem base legal.
5. Armazenamento, segurança e transferência internacional
5.1 Armazenamento
Os dados são armazenados em Google Workspace e AWS (ambos com servidores localizados internacionalmente) e em planilhas/formulários internas.
5.2 Segurança
Medidas técnicas e administrativas adequadas são adotadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, destruição, perda ou alteração.
5.3 Transferência internacional
Dado que algumas plataformas estão sediadas fora do Brasil (EUA, por exemplo), há potencial de transferência internacional de dados, o que será feito observando adequadas salvaguardas.
6. Retenção e descarte
Os dados são mantidos até que o titular solicite a exclusão, salvo se houver obrigação legal que determine retenção por prazo maior. Após solicitação ou conclusão da finalidade, os dados são descartados ou anonimizados de forma segura.
7. Direitos do titular
Você, titular dos dados, tem direito de: confirmar existência de tratamento; acessar dados; corrigir dados incompletos/inexatos; solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação; solicitar portabilidade; revogar consentimento; saber com quais terceiros houve compartilhamento; opor-se ao tratamento; revisar decisões automatizadas.
Para exercer esses direitos, contate: LGPD@projetoredesnordeste.com.br
8. Tomada de decisão automatizada
Utilizamos inteligência artificial para categorização de casas e sugestão de nomes. Estas decisões automáticas não têm impacto jurídico ou significativo para o titular sem intervenção humana. Titular tem direito de pedir revisão.
9. Defesa de menores de idade
Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes sem o consentimento específico de quem tenha responsabilidade legal. Em caso de identificação, os dados serão removidos.
10. Princípios aplicáveis
Tratamos os dados observando os princípios da LGPD: boa-fé; finalidade; adequação; necessidade; livre acesso; qualidade dos dados; transparência; segurança; prevenção; não discriminação; responsabilização e prestação de contas.
11. Alterações do Aviso
Este Aviso poderá ser atualizado para refletir alterações legais, operacionais ou de mercado. A versão mais recente estará sempre disponível em nossos canais.
12. Contato
Para dúvidas, solicitações ou reclamações:
LGPD@projetoredesnordeste.com.br
DPO – Bárbara Camargo
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